Direito Civil

8 de novembro de 2019

A Usucapião por Abandono do Lar

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4 de maio de 2020

A Pandemia de COVID-19 e os Impactos nos Contratos de Locação

  A pandemia de COVID-19, para além da área da saúde, também acarretou consequências econômicas, principalmente por conta das medidas de distanciamento social, que ocasionaram o […]
13 de agosto de 2020

A Curatela Compartilhada

  A curatela é medida extraordinária, que consiste num encargo pelo qual o curador se compromete a cuidar e proteger um indivíduo maior de idade que […]
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