Novidades
3 de outubro de 2019
O que é? A Tomada de Decisão apoiada é uma via assistencial criada em favor das pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, para atuação na vida social¹ . Esse instituto, […]
16 de outubro de 2019
O que é? Embora tenha se popularizado a denominação “Testamento Vital”, esse documento difere-se na forma e no conteúdo do Testamento de que trata o Código […]
25 de outubro de 2019
O período de férias escolares se aproxima, sendo recorrentes os questionamentos sobre a documentação necessária para viajar com crianças e adolescentes menores de 18 anos. […]
1 de novembro de 2019
O que é? O Direito Real de Habitação é a garantia reconhecida ao cônjuge (ou companheiro) sobrevivente[1], independentemente do regime de bens, de permanecer residindo […]
