Cassiane Araujo Boeira

7 de julho de 2020

Várias penhoras sobre o mesmo bem: preferência para o recebimento do crédito*

  O processo de execução por quantia certa dispõe de medidas facultadas ao credor/exequente para garantir o recebimento do crédito. Uma dessas ferramentas, a averbação premonitória[1], […]
16 de outubro de 2019

Testamento Vital

O que é? Embora tenha se popularizado a denominação “Testamento Vital”, esse documento difere-se na forma e no conteúdo do Testamento de que trata o Código […]
3 de outubro de 2019

A Tomada de Decisão Apoiada

O que é? A Tomada de Decisão apoiada é uma via assistencial criada em favor das pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, para atuação na vida social¹ . Esse instituto, […]
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