Novidades

1 de março de 2021

STJ decide que desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude

  Em acórdão publicado em 08 de fevereiro de 2021, a 3ª Turma do STJ decidiu que o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve […]
17 de dezembro de 2020

Autorização Eletrônica de Viagem

  Com a pandemia de COVID-19, fez-se urgente a necessidade de tornar os serviços públicos mais acessíveis e desburocratizados, viabilizando o amplo acesso dos cidadãos às […]
13 de agosto de 2020

A Curatela Compartilhada

  A curatela é medida extraordinária, que consiste num encargo pelo qual o curador se compromete a cuidar e proteger um indivíduo maior de idade que […]
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