9 de abril de 2025
Fato superveniente no processo civil como causa de extinção da ação penal por falta de justa causa. Trancamento da ação penal (ou inquérito policial, ou processo […]
1 de março de 2021
Em acórdão publicado em 08 de fevereiro de 2021, a 3ª Turma do STJ decidiu que o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve […]
17 de dezembro de 2020
Com a pandemia de COVID-19, fez-se urgente a necessidade de tornar os serviços públicos mais acessíveis e desburocratizados, viabilizando o amplo acesso dos cidadãos às […]