Novidades

9 de abril de 2025

Um civilista no processo penal

Fato superveniente no processo civil como causa de extinção da ação penal por falta de justa causa. Trancamento da ação penal (ou inquérito policial, ou processo […]
1 de março de 2021

STJ decide que desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude

  Em acórdão publicado em 08 de fevereiro de 2021, a 3ª Turma do STJ decidiu que o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve […]
17 de dezembro de 2020

Autorização Eletrônica de Viagem

  Com a pandemia de COVID-19, fez-se urgente a necessidade de tornar os serviços públicos mais acessíveis e desburocratizados, viabilizando o amplo acesso dos cidadãos às […]
WhatsApp chat