Novidades

17 de dezembro de 2020

Autorização Eletrônica de Viagem

  Com a pandemia de COVID-19, fez-se urgente a necessidade de tornar os serviços públicos mais acessíveis e desburocratizados, viabilizando o amplo acesso dos cidadãos às […]
13 de agosto de 2020

A Curatela Compartilhada

  A curatela é medida extraordinária, que consiste num encargo pelo qual o curador se compromete a cuidar e proteger um indivíduo maior de idade que […]
7 de julho de 2020

Várias penhoras sobre o mesmo bem: preferência para o recebimento do crédito*

  O processo de execução por quantia certa dispõe de medidas facultadas ao credor/exequente para garantir o recebimento do crédito. Uma dessas ferramentas, a averbação premonitória[1], […]
WhatsApp chat