Novidades

8 de novembro de 2019

A Usucapião por Abandono do Lar

  O que é? A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício pela posse prolongada no […]
1 de novembro de 2019

Direito Real de Habitação

  O que é? O Direito Real de Habitação é a garantia reconhecida ao cônjuge (ou companheiro) sobrevivente[1], independentemente do regime de bens, de permanecer residindo […]
25 de outubro de 2019

Viagem com Crianças e Adolescentes Menores de 18 anos

  O período de férias escolares se aproxima, sendo recorrentes os questionamentos sobre a documentação necessária para viajar com crianças e adolescentes menores de 18 anos. […]
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